Guardas municipais voltam à Câmara para pedir apoio de vereadores

Guardas municipais vão à Câmara pedir apoio a vereadores

Um grupo de guardas municipais esteve na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (17) para pedir apoio dos vereadores em meio às medidas adotadas pelo prefeito Rafael Simões. Depois de abrir licitação para terceirizar parte da vigilância patrimonial do município, o prefeito chegou a ameaçar a corporação de extinção.

Vereadores se solidarizaram com os guardas e criticaram a fala do prefeito a uma rádio local, quando ele afirmou não ver condições “físicas e técnicas” nos servidores da guarda para fazer vigilância armada e ameaçou extingui a categoria. Na avaliação dos vereadores André Prado e Campanha, o prefeito expôs os guardas à humilhação pública, enquanto o vereador e advogado Rafael Aboláfio lembrou a Lei Federal 13.022, que disciplina a implantação e atuação das guardas nos municípios, cujos dispositivos que tratam da estrutura e tamanho do efetivo não estão sendo observados pela atual administração.

O vereador Dr. Edson, também advogado, lembrou ainda que há um projeto de lei em tramitação adiantada na Câmara dos Deputados visando a proibição da contratação de vigilantes terceirizados nas cidades onde há Guarda Municipal.

Os vereadores cobraram do prefeito Rafael Simões que seja realizado concurso público para aumentar o efetivo da Guarda, bem como que sejam dadas condições mínimas de trabalho, com uniformes, equipamentos e viaturas em bom estado. Foi cobrada também a capacitação técnica dos servidores.

Repercussão

Desde que o prefeito ameaçou extinguir a Guarda Municipal, diversas autoridades se manifestaram contrariamente à sua fala. O primeiro repúdio público veio do Sisempa, por meio de seu presidente Leon Camargo. As manifestações críticas às ações do chefe do Executivo local vieram de diversas partes do País. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por exemplo, o vereador Pedro Bueno fez duras críticas às medidas propostas pelo governo Simões.

A Conferência Nacional das Guardas Municipais enviou ofício endereçado ao prefeito, cobrando o cumprimento da lei e o reconhecimento da Guarda Municipal:

“Solicitamos a Vossa Senhoria que reconheça a capacidade técnica e a disposição profissional da Guarda Municipal de Pouso Alegre para realizar suas competências legais objetivando assegurar a segurança tanto no sentido Lato quanto stricto sensu, patrimônio e população. Que se esforce em prover a devida valorização dos profissionais da corporação municipal de segurança, criando as condições materiais (condições de trabalho decente) e motivacionais como ato de gestão para proporcionar a população da cidade uma segurança pública eficiente”, diz trecho do ofício, que também afirma a inconstitucionalidade da terceirização pretendida pelo prefeito no segmento de vigilância patrimonial.