Sisempa convoca servidores para discutir direito a adicional de insalubridade e periculosidade

Legislação prevê adicional de 10% a 40% e equipamentos de proteção para servidores que atuam em ambientes insalubres ou que são expostos a situações de perigo. Há queixas de que a lei não estaria sendo respeitada

Uso de equipamentos de proteção e adicionais são direitos do servidor

A legislação municipal garante aos servidores equipamentos de proteção e o pagamento de um adicional que varia de 10 a 40% para o exercício de atividades que envolvam a exposição permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos agressivos, que ofereçam riscos à sua saúde ou integridade física. Mas muitos consideram que a Lei 4953 de 2010 não vem sendo respeitada. Para avaliar o problema e propor ações para garantir o adicional aos funcionários que se enquadram nas condições previstas em lei, o Sisempa convocou os servidores municipais para uma reunião em sua sede, na Praça João Pinheiro, 25, às 18h do dia 22 de agosto.

O presidente do Sindicato, Leondenes Camargo, explica que o Sisempa vai se reunir com os servidores, fazer um levantamento e estudar as alternativas à disposição para garantir o cumprimento da lei. "O primeiro passo é ouvir com atenção os servidores e identificar com clareza os casos em que a lei está sendo desrespeitada. Num segundo momento, vamos buscar o diálogo com a administração a fim de solucionar o problema o mais rápido possível. Não sendo possível o diálogo e, uma vez que temos a legislação do nosso lado, cabem as vias judiciais", projeta.

Mas para que se tenha uma avaliação precisa do quadro, Leon ressalta a importância da participação dos servidores. Como explica o vice-presidente do sindicato, Vanderlei Rodrigues, é fundamental que aqueles que se sentirem lesados se manifestem, pois ainda que o sindicato realize um levantamento meticuloso de todas as atividades exercidas pelo funcionalismo municipal, é o servidor que melhor saberá avaliar os riscos aos quais está exposto em suas atividades diárias.

“Por isso, é importantíssimo que os servidores compareçam à reunião do dia 22. Além de fazer alguns esclarecimentos a respeito do tema, vamos propor ações para avançar nessa discussão e não há como fazer isso sem a participação ativa dos servidores”, adverte Varderlei, lembrando que a reunião é aberta a todos os funcionários que tenham interesse em participar.