Centrais sindicais criticam fim do Ministério do Trabalho

Enquanto precarização aumenta, proteção aos trabalhadores começa a ser dizimada

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o fim do Ministério do Trabalho. Para as centrais sindicais, a medida causará impacto negativo impossível de se medir e deve deixar ainda mais vulnerável a classe trabalhadora, alvo de uma série de ataques a direitos históricos.

"A medida representa um ataque frontal aos trabalhadores e vai significar o fim da fiscalização realizada pelo MT para assegurar as regras de proteção trabalhista, o combate ao trabalho escravo, a gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além da administração do seguro-desemprego", assevera em nota oficial a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país. "A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador", critica o dirigente.

Araújo projeta dias terríveis para os trabalhadores. Para ele, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes". "Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", diz.

88 anos de história

A gestão do trabalho no Brasil ganhou status de ministério pela primeira vez em 1930, no governo de Getúlio Vargas, já com a proposta de regular as relações de trabalho entre classe trabalhadora e patrões.

Depois disso, ao longo da história, o ministério nunca mais deixou de existir, sofrendo apenas alterações. Nasceu como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, mais tarde incorporou a Previdência Social, e recentemente, em 2016, passou a ser apenas Ministério do Trabalho. 

Entre suas principais atribuições, estão a criação de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.