Fim do apostilamento: Sisempa defende mudança apenas para novos servidores

Seguindo à risca a prática recorrente de retirar direitos dos servidores, a administração de Rafael Simões anunciou que pretende acabar com o apostilamento dos servidores públicos municipais. O apostilamento é uma possibilidade aberta a todos os funcionários que ocupam cargos comissionados por longo período de seguir recebendo os vencimentos daquele cargo.

O Sisempa defende que, caso o apostilamento seja extinto, que a regra passe a valer apenas para aqueles servidores que ingressarem no serviço público após a mudança na legislação. Confira a análise do advogado do Sisempa, Donizetti Andrade: