Prefeitura se nega a pagar insalubridade para auxiliares de serviço

Faixa no Sisempa cobra pagamento do adicional de insalubridade

A Prefeitura de Pouso Alegre tem se gabado da saúde dos cofres municipais. Com grandes investimentos anunciados no setor privado, vê a arrecadação aumentar dia após dia. Mas estar com os cofres cheios não tem significado honrar com os direitos mais básicos dos servidores. É o caso dos auxiliares de serviço, que estão sem receber o adicional de insalubridade.

Desde março deste ano, o Sisempa está cobrando da Prefeitura o cumprimento da Lei 4.953 de 2010, que prevê o pagamento de um adicional de até 40% sobre o salário base e o fornecimento de equipamentos de proteção para servidores que atuam em ambientes insalubres ou que são expostos a situações de perigo. Mas os sucessivos apelos não surtiram efeito nem sensibilizaram a administração municipal, obrigando o sindicato a buscar saídas judiciais.

Sisempa auxilia servidores a moverem ações individuais

Diante da negativa da Prefeitura, o Sisempa está convocando os auxiliares de serviço para mover ações judiciais individuais.

"Estamos dando o apoio jurídico para que esses servidores possam reaver na justiça seus direitos", conta Leon Camargo, presidente do sindicato.

Leon lembra que os servidores aos quais estão sendo negados direitos básicos têm os menores salários da Prefeitura.

"É de uma crueldade sem tamanho. Estamos falando de um direito líquido e certo, previsto em lei municipal. Até onde sabemos, pelo próprio Executivo, o problema não é orçamentário. Então o que poderia levar a administração a adotar uma postura tão arbitrária", questiona.