Simões volta a desrespeitar servidores

Em recente entrevista a uma emissora de rádio, em tom ofensivo, o chefe do Executivo fez acusações aos trabalhadores e se posicionou contra a estabilidade, um dos pilares para o mérito e a impessoalidade na administração pública

O Sisempa emitiu uma nota de repúdio, condenando mais uma fala do prefeito Rafael Simões contra os servidores municipais. Em recente entrevista a uma emissora de rádio, o chefe do Executivo voltou a fazer referências desrespeitosas a esses trabalhadores, acusando-os de 'servirem-se do Estado' e atacando a estabilidade que estes conquistaram por meio de concurso público,

Confira a íntegra da declaração feita pelo Sisempa:

Nota de repúdio

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, o Sisempa, sente profundamente ter que vir mais uma vez a público repudiar a forma pouco educada e desrespeitosa com que o prefeito Rafael Simões volta a se referir aos servidores do município. Em recente entrevista a uma emissora de rádio, em tom ofensivo, o chefe do Executivo fez acusações aos trabalhadores e se posicionou contra a estabilidade, um dos pilares para o mérito e a impessoalidade na administração pública.

Os novos ataques foram proferidos quando Rafael Simões tecia comentários sobre a inserção do controle eletrônico de frequência dos servidores e sobre a terceirização que se pretende implantar na administração municipal.

Primeiramente, o senhor prefeito justificou a inserção do sistema de ponto não como uma necessária evolução técnica do controle de frequência do funcionalismo, mas como uma necessidade diante de servidores que, segundo ele, estariam se 'servindo do estado" ao invés de servir à população.

Do ponto de vista do Sisempa, todo e qualquer dispositivo técnico e legal empregado para fazer justiça aos servidores que cumprem seu trabalho com eficiência, eficácia e dedicação e, ainda, que contribua para a evolução da administração pública, é bem-vindo e necessário, desde que respeite os direitos e a dignidade do trabalhador.

Mas o prefeito, não vê o cartão de ponto sob essa perspectiva; da forma como aborda a questão parece considerar o dispositivo uma arma para perseguir o funcionalismo, como se este fosse seu principal inimigo na administração, não o seu maior aliado na tarefa de executar políticas e serviços públicos com excelência.

A seguir, pontuamos algumas colocações do prefeito que distorcem a realidade do serviço público, reforçando estigmas e preconceitos contra o funcionalismo. A cada uma dessas colocações reiteramos o nosso profundo repúdio:

1. Segundo Simões, bastou inserir o cartão de ponto para descobrir que servidores estariam recebendo horas extras sem fazê-las. A afirmação do prefeito é um escândalo já que cabe aos cargos de confiança por ele nomeados autorizar e fiscalizar o cumprimento das jornadas extras. Logo, a inserção do controle de frequência eletrônico ou qualquer outra medida para avalizar as jornadas do funcionalismo chegam com atraso de dois anos.

2. O prefeito reclama que servidores estariam "malhando" sua administração e sugere que aqueles que não estiverem satisfeitos com seus métodos peçam exoneração. "Se não serve pra mim, meu amigo, pede exoneração (...) ou vai trabalhar ou pede para ir embora", afirma. Neste ponto, fica claro o revanchismo do chefe do Executivo, que considera as críticas não uma ocorrência natural da democracia, mas uma característica negativa que afeta seu relacionamento com os servidores, rompendo a barreira institucional e expondo o funcionalismo às suas considerações pessoais.

3. Simões aponta que enquanto o governo de Minas e diversas cidades do Estado estão atrasando salários ele mantém os pagamentos em dia: "Eu paguei o salário de dezembro adiantado e paguei o 13º no dia 5". Existe uma clara confusão entre público e privado na afirmação do prefeito. Ele não paga nada, quem paga é o município que, inclusive, tem condições de honrar seus compromissos graças, também, ao trabalho competente dos próprios servidores. Além disso, manter os salários em dia é uma obrigação de qualquer gestor, ainda mais quando ele está à frente de um município com orçamento que já se aproxima de R$ 1 bilhão ao ano.

4. Mas quando se trata de avaliar seu próprio trabalho à frente da administração, as considerações de Rafael Simões são opostas à imagem que ele tenta passar dos servidores. Diz o chefe do Executivo: "fizemos tanto, mas ainda tem muito a ser feito, porque a cidade ficou abandonada anos e anos e anos...". Ao que parece, o prefeito considera que as virtudes de sua administração é fruto exclusivo de seu trabalho, deixando de reconhecer, ou por lapso ou de forma deliberada, que os maiores responsáveis pelos resultados alcançados só podem ser os servidores públicos, sem os quais não é possível executar um único ato na Prefeitura.

5. Simões chega ao extremo de afirmar que é a favor do fim da estabilidade dos servidores públicos. Segundo ele, a prestação destes serviços pela iniciativa privada trará melhores resultados para a população. Obviamente, a afirmação é feita para sustentar uma medida polêmica de sua administração: a terceirização de centenas de cargos públicos. É interessante observar que, por este mesmo mecanismo de terceirização, Simões acusa a administração anterior de ter desviado milhões por meio de contratos com a empresa Plenax.

6. Mas por que o prefeito é contra o concurso público? Vejamos: segundo ele, "a ideia é que a população receba a melhor prestação de serviço", deixando subentendido que, se sua administração não vem atingindo este objetivo, a culpa é da estabilidade do funcionalismo. Ele sugere que não enfrenta o mesmo problema com as empresas prestadoras de serviço: "Quando eu chego lá, vejo um serviço mal feito da Vina [concessionária de coleta e limpeza urbana], eu ligo para o gerente e meia hora depois ele vai lá e resolve. É diferente da Prefeitura", diz o chefe do Executivo, estranhamente admitindo a incompetência do município sob sua gestão.

Neste ponto, fica claro qual é o problema do prefeito com a estabilidade dos servidores: ela o impede de geri-los por meio de ameaças, no grito, diante de sua incapacidade de mobilizá-los por meio do entusiasmo, da inspiração e das adequadas condições de trabalho, métodos de gestão de pessoas que, aliás, são absolutamente consagrados na iniciativa privada.

Não é esta, porém, a forma que o prefeito tem escolhido para lidar com os servidores. Tivemos, há pouco, um exemplo eloquente de como Simões tenta impor à categoria um tratamento opressivo e ameaçador. Ocorreu com a Guarda Municipal: além de não fornecer sequer uniforme para os servidores da corporação, Simões foi a público fazer declarações humilhantes a respeito desses trabalhadores para, em seguida, ameaçá-los com a extinção do segmento. Tudo isso sem o menor constrangimento.

Ao que parece, o prefeito pretende fazer dos servidores uma espécie de bode expiatório para tudo aquilo que sua administração não consegue realizar. Pretende por neles a culpa por sua inabilidade como gestor de pessoas e sua total ausência de carisma. No caso da Guarda, por exemplo, sua reação ocorreu logo após uma série de ataques a prédios públicos da Saúde e Educação, que, ironicamente, estavam desguarnecidos.

As constantes ameaças e o tratamento indigno dado pelo prefeito Rafael Simões aos servidores não apenas preocupa o Sisempa, mas gera inconformismo entre os trabalhadores. É grave sua escancarada intenção persecutória, sua indisposição para dialogar e se empenhar pela harmonia da administração pública.

O Sisempa lembra ao senhor prefeito que o concurso público está celebrado na Constituição Cidadã de 1988 como forma de garantir o mérito e a impessoalidade no serviço público. O processo seletivo previsto na Carta Magna garante que só os melhores acessem a máquina pública em uma das trajetórias profissionais mais concorridas e desejadas do país.

A estabilidade que lhes é conferida é pois a garantia de que não ficarão a mercê dos caprichos de ocasião, interesses pessoais, políticos e pressões exercidas por representantes que abusam do poder que a sociedade lhes conferiu.

O Sisempa não medirá esforços para impedir abusos contra os direitos dos servidores, bem como se empenhará em desfazer as distorções criadas pelo senhor prefeito acerca da realidade dos servidores públicos de Pouso Alegre.

Pouso Alegre, 17 de janeiro de 2019

Leon Camargo

Presidente do Sisempa