Sisempa avança em negociação da Data-base 2023 e garante aumento real para os servidores

Em negociação com a Prefeitura, Sisempa garante reajuste real nos salários e cartão alimentação, que terão aumento de 7,5%, com 3,16% de ganho real. Combate ao assédio, ampliação do prêmio de conservação de veículos e do vale transporte são outros avanços dos 19 itens em negociação

O Sisempa obteve esta semana uma série de avanços na negociação salarial e da pauta de reivindicações da Data-base de 2023 dos servidores municipais de Pouso Alegre.

Para começar, o sindicato já obteve da Prefeitura a garantia de reajuste real sobre o salário dos servidores. Além da inflação acumulada até março de 2023, de 4,36% (INPC), os trabalhadores públicos ainda terão um ganho real de 3,14%, totalizando um reajuste de 7,5%.

O mesmo reajuste será dado sobre o cartão alimentação, elevando o benefício para R$ 414,87. Já o reajuste do cartão de Natal será negociado no mês de outubro.

Outro avanço importante se dará no vale transporte, que passa a ser concedido para servidores que ganham até R$ 1,6 mil.

Outras importantes conquistas se deram no reajuste do prêmio por conservação de veículos aos motoristas, que vai para R$ 130, aumento da margem de desconto em folha para que os servidores possam contratar planos odontológicos e de saúde a baixo custo por meio do Sisempa, reavaliação para inclusão de mais servidores que têm direito ao Adicional de Insalubridade, entre outros.

Reunião sela conquistas para os servidores

As conquistas já garantidas e o avanço em diversas pautas dos servidores foram acordadas com a Prefeitura em reunião realizada nesta quinta-feira, 13.

“Ainda temos muito o que avançar e seguiremos lutando por mais conquistas, mas, com muita seriedade, conseguimos convencer o prefeito e seu secretariado sobre pontos fundamentais que precisam ser revistos ou melhorados e obtivemos o compromisso de que isso vai ser feito. Além disso, o reajuste real dos salários e do cartão alimentação, tão importante para que o servidor não perca poder de compra está garantido”, avaliou o presidente do Sisempa, Vanderlei Rodrigues.

Confira abaixo, ponto a ponto, como avançaram as negociações em torno das pautas de reivindicação da Data-base 2023 dos servidores representados pelo Sisempa:

1- REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

Reposição integral da inflação referente ao acumulado dos últimos 12 meses do INPC, até 31/03/2023, no valor de 4,36 %

2- REPOSIÇÃO SALARIAL REAL

Reposição salarial real de 3,14 %; somando à reposição inflacionária, o percentual de reajuste no salário base dos servidores será de 7,5%.

3- VALE-ALIMENTAÇÃO

Reajuste no Vale-Alimentação de 7,5%, elevando seu valor para R$ 414,87

4- CARTÃO NATALINO

Será negociado em outubro de 2023;

5- VALE TRANSPORTE

Será fornecido vale transporte aos servidores com salário base até o valor de R$ 1.600,00;

6- COMBATE AO ASSÉDIO

Com vistas ao cumprimento das garantias referentes ao trabalho, quanto à questão da violência e assédio sexual e moral, será reavaliada a reativação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que por questões legais depois da alteração da NR 05 ficou incumbida de atuar nesta área;

7- DESCONTO EM FOLHA

Para que os servidores possam contratar através do sindicato convênios médicos, odontológicos ou seguro de vida firmados com o sindicato será modificada a margem de desconto em folha para 35% através de decreto.

8- PRÊMIO DE CONSERVAÇÃO

Será reajustado o incentivo de produtividade e conservação de veículo aos motoristas em efetivo exercício, que preencham os requisitos especificados na Lei Ordinária nº 5944. O novo valor será de R$ 130,00.

9- INSALUBRIDADE

Em atenção às legislações que garantem o direito a receber o adicional de insalubridade a todos os servidores que comprovadamente trabalhem em uma atividade que o exponha a agentes nocivos que prejudiquem a sua saúde e consideradas atividades ou operações insalubres a administração municipal realizará nova avaliação do ambiente de trabalho dos servidores.

10- ADICIONAL DE HORA EXTRA

As horas extraordinárias remuneradas em 100% nos domingos, feriados e pontos facultativos, serão analisadas com referência às leis que regulamentam o assunto;

11- CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO

A Administração Municipal analisará junto ao secretário da pasta quanto à implantação da respectiva norma que trata da manutenção das condições sanitárias e de conforto, cumprindo, no mínimo, o que prevê a NR-28: fornecimento regular de água potável (bebedouros de jato inclinado com guarda protetora), vestuários, áreas para alimentação, sanitários.

12- CONCURSO PÚBLICO

Visando suprir a carência existente em seu quadro funcional, a Administração Municipal está levantando junto às secretarias as deficiências funcionais para a emissão do edital de concurso público;

13- PROGRAMA CASA PRÓPRIA

A Administração Municipal realizará estudo para saber qual a demanda habitacional dos servidores públicos municipais, com o objetivo de oferecer aos servidores públicos municipais o acesso à casa própria;

14- PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A Lei nº 14.434 que fixou o piso salarial da enfermagem para enfermeiros, para os técnicos em enfermagem e para auxiliares de enfermagem e parteiras será cumprida no momento da conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal.

15- EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Tendo em vista que os servidores com as mesmas funções e atribuições idênticas, porém com vencimentos diferentes, têm direito à equiparação, ancorado no princípio constitucional da isonomia, conforme disposição contida no art. 39, § 1º, III, da Constituição Federal de 1988. A Administração Municipal informa que cumpre as determinações legais.

16- PROGRAMA “ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL"

Tem como foco a valorização do agricultor e da agricultora familiar, envolvendo os servidores, a Administração Municipal em conjunto com a Secretaria de Agricultura estudará uma maneira de criar esta interação.

17- PLANO ODONTOLÓGICO

A Administração Municipal manterá a livre escolha do sindicato em manter e ofertar convênio odontológico aos servidores.

18- PRAÇA DE ESPORTES

Pedimos a isenção das tarifas referentes aos serviços prestados na Praça de Esportes aos servidores. A reivindicação será avaliada junto à Secretária de Esportes.