Sisempa inicia campanha para combater violência contra o servidor
- Sisempa
- 18 de out. de 2024
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O Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, Sisempa, deu início a uma campanha para combater a violência contra o servidor público municipal.
A primeira iniciativa da campanha, que foi aprovada pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Saúde, foi a afixação de cartazes com menção à Lei de Desacato ao Servidor Público em diversas unidades de saúde.
O cartaz promove a não violência contra os servidores e lembra que desacatar servidor público no exercício de sua função é crime previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro.
A pena para quem age desta forma é a detenção de 6 meses a 2 anos ou multa.
"Infelizmente, nos últimos anos, os servidores têm enfrentado um processo de estigmatização que tem levado a situações extremas, como casos que registramos recentemente de agressão em uma unidade de saúde. Não podemos tolerar isso. E é para inibir tais posturas e conscientizar a população sobre a importância dos servidores que o Sisempa deu início a essa campanha", explica o presidente do sindicato, Vanderlei Rodrigues.
Os cartazes já foram afixados em unidades como o Pronto Atendimento do São João, a UPA central, na Policlínica e na ESF do São Geraldo.
Protocolo de ação para casos de desacato
Além da afixação de cartazes nas unidade de saúde, o Sisempa também enviou à Secretaria Municipal de Saúde a sugestão de um protocolo de ação para ser adotado em casos de desacato aos servidores.
O protocolo prevê o passo a passo, desde a identificação do episódio de desacato até os registros formais, acionamento da polícia, apoio ao servidor, prevenção e resposta institucional do município.
Acesse abaixo a íntegra do protocolo sugerido pelo Sisempa:
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