Sisempa pede correção salarial, reajuste nos cartões alimentação, natalino e elenca outros 5 pontos

O vice-presidente do Sisempa, Vanderlei Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira, 27, à Prefeitura de Pouso Alegre, a pauta de reivindicações da Data-base 2021 dos servidores municipais.

Confira a íntegra do ofício abaixo:

Oficio sobre Reposição salarial - Abril .

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O documento elenca oito reivindicações principais dos servidores, dentre elas a correção inflacionária dos salários, em 6,94%, a recomposição do cartão-alimentação para o valor de R$ 500; e o emprego dos valores arrecadados com a transferência das contas dos servidores para o Banco Bradesco no reajuste do Cartão Natalino para o valor de R$ 250.

No ofício, o vice-presidente lembra que a Lei Complementar 173/2020, que trata da despesa com pessoal durante a pandemia, não impede que os salários dos servidores sejam corrigidos conforme a inflação.

O que a lei proíbe é a correção “que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”, mas garante “a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”, que prevê a correção periódica do salário do trabalhador para manter seu poder de compra.

Servidores na linha de frente da pandemia

Além disso, o sindicalista ressalta no ofício a importância dos servidores públicos no enfrentamento à pandemia. Eles atuaram e atuam na linha de frente da crise de saúde, sendo a primeira e a última resposta para socorrer a população.

“Foi pelo serviço público que a nossa população recebeu e seguirá recebendo atendimento para enfrentar a pandemia. É pelas mãos dos servidores públicos que a proteção de nossa gente ocorre”, destacou.

O ofício destaca ainda que a crise de saúde e o distanciamento social que ela exige fez com que a humanidade ressignificasse conceitos e paradigmas, reforçando o papel histórico dos servidores no atendimento integral às pessoas. É, portanto, durante a pandemia, que se torna vital a valorização dos servidores.

Confira os oitos pontos da pauta de reivindicação da Data-base 2021 dos servidores municipais:

1 - Correção salarial pela variação acumulada do INPC 2021, em 6,94%, conforme previsto na Lei Complementar 173/2020

2 - Reajuste do Cartão Alimentação para o valor de R$ 500

3 - Reajuste do Cartão Natalino para R$ 250, com uso dos recursos obtidos junto ao Banco Bradesco, vencedor da licitação para gerenciamento da folha de pagamento dos servidores

4 - Ampliação da concessão de licença médica para até 120 dias, a fim de evitar gastos desnecessários dos servidores em consultas médicas contínuas para obtenção dos laudos exigidos.

5 - Criação de uma política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, além da ampliação do Serviço Especializado de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho (SESMT).

6 - Pagamento do adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da linha de frente de combate à Covid-19.

7 - Elaboração de projeto de lei que institua Programa Habitacional exclusivo para os servidores públicos que necessitem de apoio para obtenção da casa própria.

8 - Criação da Ouvidoria do Servidor Público para receber denúncias acerca de assédio moral no trabalho. O órgão deverá ser autônomo e atuar com independência, mantendo sigilo quando solicitado por parte do denunciante.