Sisempa repudia reajuste menor para servidores e irá à justiça por data-base única

O Sisempa publicou nesta quinta-feira, 23, uma nota de repúdio contra a correção salarial proposta pela Prefeitura de Pouso Alegre. Projeto enviado à Câmara e aprovado em sessão virtual prevê apenas a correção inflacionária de 3,31% para a categoria.

O percentual é inferior ao concedido aos profissionais do magistério no início do ano (4,48%). Além da nota de repúdio, o sindicato deve entrar na justiça contra a decisão do município, já que ela fere o princípio da isonomia.

Confira a íntegra da Nota de Repúdio:

NOTA DE REPÚDIO

O Sisempa vem a público para, mais uma vez, lamentar o desprezo da atual administração em relação aos servidores públicos municipais. Depois de, novamente, se negar ao diálogo com a categoria para negociar a data-base 2020, o prefeito Rafael Simões enviou à Câmara um projeto de lei que faz a correção salarial da categoria - sem um mísero centavo de ganho real - com percentual inferior àquele que foi dado aos professores em janeiro deste ano.

Não bastasse a ilegalidade flagrante desta medida, pois fere o princípio de isonomia, ela vem carregada de escárnio, pois se traduz em uma investida contra os servidores que estão, neste momento, na linha de frente da maior pandemia de nossa história recente. Servidores da saúde, da assistência social e de outros setores da Prefeitura não têm a opção de ficar em casa. Estão nas ruas, no front de combate dessa batalha de vida ou morte. Mas, no lugar de reconhecimento, ganham da administração Simões o desprezo e a indiferença.

Não se pode dizer que a atitude surpreende, já que o ataque aos servidores é uma marca quase obsessiva e uma constante da atual gestão, mas causa espanto que, mesmo diante do heroísmo desses servidores no enfrentamento de um mal que assola toda a humanidade a administração faça questão de revelar sua completa insensibilidade com o funcionalismo.

Enquanto vemos o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social e os servidores públicos mostrarem a importância do Estado na manutenção da dignidade da vida humana, nunca é demais lembrar que a atual administração é aquela que defende o fim do serviço público. É aquela que quer terceirizar tudo o que puder para dar espaço às empresas amigas.

Na defesa intransigente do servidor público, dos serviços públicos e da ação do Estado para proteção da dignidade da vida humana, o Sisempa renova seu compromisso em adotar todas as medidas necessárias, inclusive jurídicas, para fazer valer o direito dos trabalhadores públicos, que tanto nos tem honrado com o heróico enfrentamento da pandemia de coronavírus. Mais do que nunca, servidor e servidora, é hora da categoria unir forças. Unidos, somos mais fortes!

Pouso Alegre, 23 de abril de 2020

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre