Vitória dos servidores: projeto de reposição salarial já está na Câmara

Recomposição será de 6,93% e retroativa a abril de 2021, conforme entendimento do TCE-MG defendido desde o início pelo Sisempa, que ainda luta pelo reajuste do Cartão Alimentação e Natalino

Depois de longo período de cobranças e muita busca de diálogo do Sisempa junto à Prefeitura de Pouso Alegre, foi enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que faz o reajuste da inflação sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais.

O reajuste será de 6,93% e é retroativo a abril deste ano. Para chegar ao índice, foi considerado o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até março de 2021.

A reposição considera entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que emitiu parecer em que considerou que “a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos não representa aumento real, mas apenas a recomposição dos efeitos da inflação”.

Projeto de Lei 1249_2021 - .pdf

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O posicionamento do TCE foi um divisor de águas, já que, até então, a Prefeitura de Pouso Alegre adotava o entendimento de que não poderia conceder o reajuste por conta da Lei Complementar 173 de 2020, que, no contexto da pandemia, restringiu o aumento de gastos com folha de pagamento, entre outras exigências, como condição para repassar valores referentes à crise de saúde para os municípios.

“Venceu o bom-senso, o diálogo e a persistência do Sisempa. Nós sabemos que é uma reposição modesta e que os servidores merecem e precisam de muito mais, mas também sabemos que ela é importante para conter, pelo menos em parte, a desvalorização do salário do trabalhador público municipal. Ainda estamos brigando pelo reajuste do Cartão Alimentação e do Cartão Natalino. E seguiremos lutando por mais reconhecimento e valorização dos servidores, seja na forma da devida recomposição salarial, seja por melhores condições de trabalho”, afirma o presidente do Sisempa, Vanderlei Rodrigues.